Negociações Coletivas de Trabalho 2017 Casa de Obras (Indústria Gráfica)


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018
INDÚSTRIAS GRÁFICAS – CLÁUSULAS ECONÔMICAS

 

Aos Trabalhadores do Setor de Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos:

 

Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho foi acordada entre o SINDIGRAF - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, a Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, representando as Áreas Inorganizadas em Sindicatos Gráficos no Estado de São Paulo, bem como a representação da Federação junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo com Base Territorial nos municípios de Ferraz de Vasconcelos e São Paulo, para o período de 1º de Novembro de 2017 a 31 de Outubro de 2018, visando adiantar a comunicação às Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, para que as mesmas possam efetuar o Reajuste na Folha de Pagamento do mês de Dezembro, e o pagamento das diferenças salariais do mês de Novembro e do complemento da 2ª Parcela do 13º Salário, passamos um resumo das disposições econômicas e alterações de Cláusulas Sociais que devem ser aplicadas a partir de 1º de Novembro de 2017, a saber:

REAJUSTE SALARIAL

Os salários vigentes em 1° de Março de 2017, limitados a R$ 9.164,70 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos), serão reajustados a partir de 1° de Novembro de 2017, mediante aplicação do percentual de 1,83% (um vírgula oitenta e três por cento) equivalente a 100% do INPC.

Sobre os salários acima de R$ 9.164,70 aplicar-se-á a partir de 1º de Novembro de 2017 um

valor fixo de R$ 167,71 reais;

ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE

Para os empregados admitidos a partir de de Novembro de 2016 deverão ser observados os seguintes critérios:

a)   Nos salários dos admitidos em funções com paradigma, será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial concedido ao paradigma ou adicionado o valor fixo previsto na Cláusula de Reajuste Salarial, desde que não ultrapasse o menor salário na mesma função.

b)   Sobre os salários de admissão dos empregados contratados para funções ou cargos sem paradigma e para aqueles admitidos em empresas constituídas após de Novembro de 2016, será aplicado o percentual de correção ou adicionado o valor fixo que vier a ser concedido aos empregados que, no mês da respectiva admissão, possuam idênticos salários ou estejam situados em equidistante situação salarial, a fim de que o salário corrigido permaneça idêntico, quando forem iguais, ou fique mantida a mesma diferença percentual que existia na data da admissão, permitidas as compensações previstas na Cláusula de Compensações desta Convenção.

COMPENSAÇÕES

Dos salários reajustados com base na Cláusula de Reajuste Salarial, serão compensados todos e quaisquer aumentos de salários, voluntários ou compulsórios, inclusive antecipações concedidas pelas empresas no período compreendido entre 1º de Março de 2017 a 31 de Outubro de 2017, excluídas apenas as hipóteses de aumentos individuais decorrentes de promoção, mérito, decisão judicial, transferência, equiparação salarial, término de aprendizagem, implemento de idade e aumento real expressamente concedido a esse título.

SALÁRIO NORMATIVO

A partir de 1º de Novembro de 2017, fica assegurado o Salário Normativo de R$ 1.566,40 (hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 7,12 (sete reais e doze centavos) por hora.

SALÁRIO DIFERENCIADO - REPRODUÇÃO E REPROGRAFIA

§ 1º - A partir de 1º de Novembro de 2017, fica assegurado o Salário Diferenciado de 

R$ 1.289,20 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) por mês, equivalente a

R$ 5,86 (cinco reais e oitenta e seis centavos) por hora, para os empregados contratados a

partir de 1º de Novembro de 2017, lotados em empresas com até 30 (trinta) empregados,

desde que exerçam suas atividades em reprodução / reprografia (fotocópia, eletrocópia,

termocópia, microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outros).

 

§ 2º - Os salários normativo e diferenciado previstos nesta Cláusula serão corrigidos nas

mesmas épocas e condições dos reajustamentos da categoria, observadas as disposições

legais vigentes.

 

§ 3º - Aos menores aprendizes do SENAI e / ou de Escolas Técnicas Profissionalizantes,

legalmente reconhecidas pelo Ministério da Educação e / ou governo, será assegurado, nos

primeiros 12 (doze) meses do contrato de aprendizagem, um salário equivalente a 50%

(cinquenta por cento) do salário normativo da categoria. Nos 12 (doze) meses subsequentes,

o salário será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do referido salário normativo.

COMPLEMENTAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS

A complementação das diferenças salariais dos meses de Novembro e 13º Salários

deverão ser pagos na Folha de Pagamento do mês de Dezembro, ou seja, até 05 de

Janeiro de 2018.

HORAS EXTRAS – (manutenção das condições vigentes)

As horas extras serão mantidas e remuneradas a razão de:

a) 65% (sessenta e cinco por cento) de acréscimo em relação à hora normal, para as

prestadas de segunda-feira a sábado.

b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal trabalhada nos descansos

semanais remunerados e feriados, ressalvado o caso de pessoal que obedece escalas de

revezamento, independente do pagamento do descanso semanal remunerado ou feriado, se for

o caso.

ADICIONAL NOTURNO – (manutenção das condições vigentes)

As empresas concederão aos empregados que trabalham no período das 22:00 horas de um

dia às 05:00 horas do dia seguinte, um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) incidente

sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis, desde que já

praticadas pelas empresas.

 

CESTA BÁSICA – CONDIÇÕES MÍNIMAS – (manutenção das condições vigentes)

Garantindo as condições mais favoráveis já existentes em cada empresa.

§ 4° - Na opção pelo fornecimento de vale-compras, deverá ser observado que o valor do

mesmo permita a aquisição dos produtos citados no parágrafo acima em

estabelecimentos comerciais.

 

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Manutenção das condições da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

a) empresas com efetivo até 19 empregados: valor integral de R$ 605,72, (duas parcelas de

R$ 302,86);

 

b) empresas com efetivo entre 20 e 49 empregados: valor integral de R$ 659,20, (duas

parcelas de R$ 329,60);

 

c) empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados: valor integral de R$ 766,06, (duas

parcelas de R$ 383,03);

 

d) empresas com efetivo de 100 ou mais empregados: valor integral de R$ 890,80, (duas

parcelas de R$ 445,40.

 

§ 7° - Os empregados dispensados sem justa causa durante o exercício de 2017 receberão,

igualmente, o pagamento do incentivo na proporção de 1/12 (um doze) avos para cada mês ou

fração superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados no referido exercício. O pagamento

será efetuado em uma única parcela, diretamente nas dependências das empresas, até no

máximo dia 31 de Março de 2018.

 

§ 8° - O pagamento aos que forem dispensados após 1° de Novembro de 2017, deverá ser

efetuado até o dia 05 de Janeiro de 2018, na sede da empresa, em uma única parcela,

mediante recibo em separado. Esta garantia aplica-se, igualmente, aos empregados que,

embora tenham sido dispensados a partir de 1° de Outubro de 2017, tiveram seus

correspondentes avisos prévios projetados abrangendo a data de 1° de Novembro de 2017.

A DIRETORIA