Circular Indústria Gráfica (Casa de Obras)


São Paulo, Outubro de 2020.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021
INDÚSTRIAS GRÁFICAS

Aos Trabalhadores e as Empresas do Setor de Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos, integrantes na Base Territorial abrangida pelo SINDIGRAF:

Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho foi acordada entre o SINDIGRAF - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo com Base Territorial nos municípios de Ferraz de Vasconcelos e São Paulo, para o período de 1º de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2021, a saber:

I – VIGÊNCIA E DATA-BASE

A vigência da Convenção Coletiva de Trabalho será de 1º de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2021, sendo que a data-base da categoria foi mantida em 1º de Setembro.

II - REAJUSTE SALARIAL

Os salários vigentes em 1° de Setembro de 2019, limitados a R$ 10.066,60 (dez mil e sessenta e seis reais e sessenta centavos), serão reajustados mediante aplicação do percentual de 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento) a partir de 1° de Janeiro de 2021. Para os salários superiores ao valor acima será apenas adicionada, também a partir de 1º de Janeiro de 2021, parcela fixa de R$ 295,95 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Parágrafo Único - As empresas aplicarão o índice de 2,94% (dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) para fins de cálculo das verbas rescisórias, nos casos de desligamento de trabalhador ocorrido entre 1° de setembro e 31 de dezembro de 2020. Esta condição aplica-se igualmente aos empregados desligados que tiveram seus avisos prévios projetados recaindo dentro do período fixado neste parágrafo único.

Fica facultado às empresas que assim o desejarem a antecipação total ou parcial do citado reajuste salarial.

III - ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE

Para os empregados admitidos a partir de de Setembro de 2019 deverão ser observados os seguintes critérios:

a)   Nos salários dos admitidos em funções com paradigma, será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial concedido ao paradigma ou adicionado o valor fixo previsto na Cláusula de Reajuste Salarial, desde que não ultrapasse o menor salário na mesma função.

b)   Sobre os salários de admissão dos empregados contratados para funções ou cargos sem paradigma e para aqueles admitidos em empresas constituídas após de Setembro de 2019, será aplicado o percentual de correção ou adicionado o valor fixo que vier a ser concedido aos empregados que, no mês da respectiva admissão, possuam idênticos salários ou estejam situados em equidistante situação salarial, a fim de que o salário corrigido permaneça idêntico, quando forem iguais, ou fique mantida a mesma diferença percentual que existia na data da admissão, permitidas as compensações previstas na Cláusula de Compensações desta Convenção.

IV - SALÁRIOS NORMATIVO E DIFERENCIADO

Considerando o índice de reajuste previsto acima, a partir de 1º de Janeiro de 2021, temos:

·      Salário Normativo: R$ 1.723,42 (um mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) por mês e R$ 7,83 (sete reais e oitenta e três centavos) por hora;

·      Salário Diferenciado: R$ 1.417,68 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) por mês e R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos) por hora, para os empregados lotados em empresas com até 30 (trinta) empregados, desde que exerçam suas atividades em reprodução / reprografia (fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outros).

V - HORAS EXTRAS – (manutenção das condições vigentes)

a) 65% (sessenta e cinco por cento) de acréscimo em relação à hora normal, para as prestadas de segunda-feira a sábado.

b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal trabalhada nos descansos semanais remunerados e feriados, ressalvado o caso de pessoal que obedece escalas de revezamento, independente do pagamento do descanso semanal remunerado ou feriado, se for o caso.

VI - ADICIONAL NOTURNO – (manutenção das condições vigentes)

As empresas concederão aos empregados que trabalham no período das 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte, um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis, desde que já praticadas pelas empresas.

VII - CESTA BÁSICA – CONDIÇÕES MÍNIMAS – (manutenção das condições vigentes)

Garantindo as condições mais favoráveis já existentes em cada empresa.

Item

Quantidade

Peso

Produto

 

Item

Quantidade

Peso

Produto

01

2 pacotes

05 kg

arroz agulhinha tipo 1

 

07

3 pacotes

500 g

macarrão espaguete

02

3 pacotes

01 kg

feijão carioca

 

08

3 latas

900 ml

Óleo

03

2 pacotes

01 kg

açúcar refinado

 

09

1 lata

260 g

extrato de tomate

04

1 pacote

500 g

café torrado e moído

 

10

1 pacote

01 kg

Sal

05

1 pacote

01 kg

farinha de trigo especial

 

11

1 pacote

400 g

leite em pó

06

1 pacote

01 kg

fubá mimoso

 

12

Embalagem de papelão  

§ 4° - Na opção pelo fornecimento de vale-compras, deverá ser observado que o valor do mesmo permita a aquisição dos produtos citados no parágrafo acima em estabelecimentos comerciais.

§ 7º - Ficam garantidas as situações mais favoráveis já existentes nas empresas.

VIII - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

As partes acordaram, em caráter excepcional, devido à pandemia do COVID-19, pelo pagamento de apenas 50% (cinquenta por cento) dos valores previstos no Termo Aditivo à CCT 2019, a saber:

- Empresas com efetivo até 19 empregados: uma parcela de R$ 302,86;

- Empresas com efetivo entre 20 e 49 empregados: uma parcela de R$ 329,60;

- Empresas com efetivo entre 50 a 99 empregados: uma parcela de R$ 383,03;

- Empresas com efetivo de 100 ou mais empregados: uma parcela de R$ 445,40.

A referida Participação será paga considerando as ausências injustificadas apuradas com base no período de 1º de Setembro de 2019 a 31 de Agosto de 2020, em uma única parcela a ser paga conjuntamente com o valor salarial do mês de Fevereiro de 2021 (competência);

Além do indicador “assiduidade”, considerado acima, deverá ser observado o indicador “proporcionalidade”, mediante a aplicação da proporção de 1/12 (um doze) avos para cada mês ou fração superior a 15 (quinze) dias, efetivamente trabalhados no período de apuração.

Os empregados dispensados sem justa causa durante o exercício de 2020 receberão, igualmente, o pagamento da Participação na proporção de 1/12 (um doze) avos para cada mês ou fração superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados no período. O pagamento será efetuado em uma única parcela, diretamente nas dependências das empresas, até o dia 28 de Fevereiro de 2021.

O pagamento da Participação aos que foram dispensados após 1º de Setembro de 2020, deverá ser efetuado até o dia 28 de Fevereiro de 2021 na sede da empresa, em uma única parcela, mediante recibo em separado. Esta garantia aplica-se, igualmente, aos empregados que, embora tenham sido dispensados a partir de 1º de Agosto de 2020, tiveram seus correspondentes avisos prévios projetados abrangendo a data de 1º de Setembro de 2020.

As Empresas que já implantaram plano próprio e exclusivo de Participação nos Resultados do exercício de 2020, bem como as que vierem a implantá-lo antes do mês de Março de 2021 ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula.

IX – DEMAIS CLÁUSULAS SOCIAIS E SÓCIO ECONÔMICAS

As demais cláusulas e condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2019 serão reinstituídas com vigência de 1º de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2021.

                                                                                                                                                 A DIRETORIA