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Programa de Desligamento Incentivado da Imprensa Oficial do Estado de SP oferece extensão de planos de saúde e outros benefícios, mas atrela regra posta na nova CLT que reduz FGTS e acaba Seguro-Desemprego


Na última sexta-feira (16), depois do governo Dória sancionar a lei que facilita as privatizações e fusões de várias autarquias públicas, centenas de gráficos, jornalistas e o pessoal da administração da Imesp, situada na capital paulista, aprovaram o Programa de Desligamento Incentivado (PDI) da empresa. Dos 442 empregados que votaram, apenas 36 foram contrários e só teve um único voto nulo, enquanto que 405 aprovaram.

Os sindicatos de ambas as categorias, como o dos gráficos (STIG-SP), até que tentaram impedir a lei do governador. Mas, apesar dos esforços, mobilizando parte dos deputados, João Dória venceu. E, agora, avança também o seu plano contra os servidores travestido neste PDI. O programa até que passou por alterações após a rejeição inicial dos trabalhadores, mas as demissões iniciam em 45 dias após a adesão do servidor ao programa. Apesar de aprovado, permitindo a validação dele através dos sindicatos, a adesão ao PDI pelo servidor é opcional, tendo 30 dias para decidir depois da publicação do PDI no site da Imesp

Em relação ao PDI, os sindicatos até conseguiram negociar a ampliação de benefícios, a exemplo de seis meses de convênio de saúde e ainda o odontológico depois da demissão de quem já tem mais de cinco anos no local, e também valores extras correspondentes a quem tem ainda mais tempo de casa, além da garantia da não incidência de imposto de renda e outras encargos sobre as verbas rescisórias dos desligados. O STIG acompanhou a votação do PDI, representados pelos diretores de base Sônia e Osmar, ambos trabalhadores da Imprensa Oficial de São Paulo.

Apesar da aprovação, o programa, por sua vez, também retira direitos, mesmo depois dos sindicatos conseguiram amenizar parte dos prejuízos contido no PDI, conforme a Imesp apresentou e insistiu. A empresa traz as precariedades da nova CLT sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

A nova CLT permite o acordo mútuo entre trabalhador e a empresa para o encerramento do contrato de trabalho, condicionado no PDI. Nele, só é pago 20% da multa do FGTS e liberado a movimentação só de 80% da conta do FGTS. Os juristas dos sindicatos, por sua vez, conseguiram garantir a multa total de 40%, mas parte dele como sendo um benefício. A Imesp, também da mesma foram, aceitou pagar os valores totais do aviso-prévio. Aceitaram completa-lo após a redução pela metade como prevê a modalidade do acordo contido nesta nova legislação trabalhista. Todavia, a empresa continuou negando o direito do seguro-desemprego e dos 100% da conta do FGTS, só 80% como diz tal acordo na nova CLT.

Estas condições foram impostas pela Imesp para os serviços. O voto foi individual e ocorreu no horário de trabalho deles para a garantia da participação da maioria, como exigiram os sindicatos. Agora aprovado, os trabalhadores poderão ainda optar pela adesão ou não ao programa em um prazo 30 dias e será dispensado em 45 dias após aceita-lo. Após a demissão, fica definido que receberá seus direitos em até 10 dias. Tais direitos consistem na integralidade do aviso-prévio, multa do FGTS, do salário e horas-extras do mês, do 13º salário e férias proporcionais; e na liberação do saque de 80% do valor já contido na sua conta de FGTS.

A Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp) se solidariza com a situação vivida pelos trabalhadores e com a luta dos sindicatos para amenizarem os prejuízos impostos por este PDI e em decorrência sobretudo pela lei de privatizações/fusões do atual governador João Dória. "A Imesp poderia fazer mais e melhor neste PDI em consideração aos longos anos da vida dos servidores lá dedicados. Boa parte está até aposentado e se mantém no serviço diário. Negá-los o seguro-desemprego é demais, sobretudo se analisar o porte da Imesp", diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp.

A Ftigesp aproveita para frisar que respeita à vontade e às posições dos trabalhadores, estes que sabem às suas necessidades. Mas, a entidade critica a nova CLT derivada da reforma trabalhista que criou este tipo espúrio de acordo mútuo – ora para facilitar empresas e retirar direitos trabalhistas. Permite até que o governo faça isso, como agora na Imesp, beneficiando da situação, da precariedade financeira do funcionário, que abre mão de salário-desemprego e FGTS. Perde até verbas rescisórias que não deveriam ser objeto de um PDI, pois se o governo quer fechar uma grande empresa como a Imesp, que arque com suas obrigações e ainda garanta benefícios adicionais a todos pelos serviços já prestados.

Fonte: FTIGESP